Termos de Uso - Os Mosqueteiros

Termos de Uso

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Este documento (“Termo de Uso”) apresenta os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por CHIPY DESENVOLVIMENTO WEB LTDA, inscrita no CNPJ sob número 12.202.066/0001-43, doravante denominada "Os Mosqueteiros", disponibilizados no site osmosqueteiros.com.br (“Serviços”). Ao utilizar os serviços, independentemente do momento do seu cadastro, o “Usuário” confirma que leu e aceitou os termos, condições e regras descritos nos “Termos de Uso” apresentados no site “osmosqueteiros.com.br”;

1. OBJETO

1.1. Os Mosqueteiros presta um serviço interativo de intermediação de serviços e/ou produtos de terceiros, por meio da publicação de ofertas e promoções (“OFERTA”) no Site, a serem adquiridas, observadas certas condições, por meio da compra de cupons (“Cupons”). Tais serviços são operados e administrados pelo Os Mosqueteiros na rede mundial de computadores (“Internet”).

1.2. A aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir de uma negociação, feita previamente, entre o Os Mosqueteiros e o Parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.

1.3. Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo Os Mosqueteiros aos compradores.

1.4. A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website osmosqueteiros.com.br e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website ("Período de Publicação") para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.
b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições pré-estabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.
c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website do Os Mosqueteiros será validada automaticamente apenas quando o número de aquisições efetuadas for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente canceladas e os Usuários serão reembolsados através de estorno (para pagamentos via cartão de crédito), através de transferência bancária (para pagamentos via boleto) ou ainda em forma de créditos para compras futuras no site. Caso a oferta seja validada, Os Mosqueteiros poderá debitar o valor de compras diretamente do Usuário, sem necessidade de qualquer autorização adicional ou aviso prévio.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, Os Mosqueteiros irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um código numérico para identificação, juntamente com todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro.

2. CADASTRAMENTO

2.1. Os Serviços estão disponíveis somente para as pessoas com capacidade jurídica para contratar conforme previsto em lei. Dessa forma, além das outras hipóteses previstas em lei, menores de idade ou pessoas jurídicas não representadas adequadamente por seu representante legal não poderão efetuar o cadastramento. Na hipótese de não observância dessa condição, o cadastramento e conseqüente uso dos Serviços será considerado nulo e sem efeito.

2.2. O Cadastro é pessoal e intransferível, não sendo permitidas duplicações. Na hipótese de haver cadastros duplicados, o Os Mosqueteiros poderá inabilitar todos os cadastros relacionados àquela pessoa. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O Usuário deverá (a) completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizá-las de imediato; e (b) responder, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

2.3. O Usuário é integralmente responsável pelas informações que insere no cadastramento, incluindo sua conta através de email e senha de acesso, não respondendo ao Os Mosqueteiros pelo uso indevido de quaisquer terceiros das informações ali constantes, inclusive da própria faculdade de acesso ao cadastramento. O Usuário compromete-se a notificar Os Mosqueteiros imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado.

2.4. Não será permitida a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações dos Termos de Uso.

2.5. Para fins de proteção das informações cadastradas, Os Mosqueteiros adota as medidas de segurança padrões de mercado. No entanto, invasão e/ou acesso não autorizado por meio fraudulento é prática que não pode ser evitada, mesmo nas hipóteses de proteção adequada da informação. Dessa forma, Os Mosqueteiros não responderá por prejuízo resultantes do acesso não autorizado por parte de terceiros que utilizem as redes de comunicações.

3. CANCELAMENTO DO CUPOM

3.1 O Usuário têm 7 (sete) dias para desistir da compra efetuada no website Os Mosqueteiros, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através do endereço https://www.osmosqueteiros.com.br/fale_conosco, no prazo previsto.

3.2 Os Mosqueteiros realizará, após o contato comprovado do usuário, o estorno do valor do(s) cupom(s) adquirido(s). O prazo de efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

3.3 Nas hipóteses de falha na entrega do produto e/ou serviço ou cancelamento da oferta, Os Mosqueteiros poderá reembolsar os Usuários compradores de Oferta, após análise de cada caso. Tais casos serão comunicados pelos canais de atendimento ao usuário, onde serão apresentadas duas opções de reembolso, a critério do Usuário: em estorno do valor pago para aquisição da Oferta ou crédito no valor pago para uso no website, pelo prazo comunicado no momento da opção do usuário.

3.4 A solicitação do estorno do valor pago será feita de imediato pelo Os Mosqueteiros, porém o prazo da efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito.

3.5 Caso não haja manifestação do Usuário fornecendo dados necessários para a devolução dos valores, em até 60 (sessenta) dias da data que forem solicitadas tais informações, Os Mosqueteiros fará a conversão desses valores em créditos para uso no website.

3.6 O crédito concedido para uso no website terá prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias, a contar da data da concessão.

4. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1. Os Usuários interessados nas ofertas anunciadas pelo Os Mosqueteiros devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Os Mosqueteiros ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

4.2. O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.

4.3. Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

4.4. Os Mosqueteiros não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal.

5. RESPONSABILIDADES

5.1. Em nenhuma circunstância Os Mosqueteiros será responsável pela qualidade, pontualidade ou exatidão dos serviços prestados e/ou dos produtos ofertados por seus fornecedores, terceiros licenciantes e demais parceiros anunciados no site.

5.2. Os Mosqueteiros não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.

5.3. Os Mosqueteiros não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.

5.4. Os Mosqueteiros não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso Os Mosqueteiros será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website

5.5. Os Mosqueteiros não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.

5.6. O Usuário concorda que:

a) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos fundamentais da base do contrato ora celebrado com Os Mosqueteiros.
b) Os Mosqueteiros não poderia prestar os serviços e/ou fornecer os produtos disponíveis no Site em uma base economicamente razoável sem essas limitações.
c) As exclusões de garantia e limitações de responsabilidade refletem uma alocação razoável e justa de riscos entre o Usuário e Os Mosqueteiros. A exclusão de garantia e as limitações de responsabilidades acima são estendidas para o benefício de todos os terceiros licenciantes do Os Mosqueteiros.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1. Estes Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Os Mosqueteiros e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que Os Mosqueteiros não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. Os Mosqueteiros não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

6.2. Os Mosqueteiros também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Os Mosqueteiros. Em decorrência disso, o Usuário não poderá atribuir ao Os Mosqueteiros qualquer responsabilidade nem exigir indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

6.3. O website pode referenciar outros sites da rede, mediante a apresentação de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Os Mosqueteiros. Os Mosqueteiros não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em referidos websites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Os Mosqueteiros para com esses sites e seus conteúdos.

6.4. O Usuário indenizará Os Mosqueteiros, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

6.5. Os Mosqueteiros poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

7. FORO

7.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, as partes elegem o foro da comarca de Teresina-PI.

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